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CONVÊNIO ICMS 88/91 — Conselho Nacional de Política …
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WebJan 18, 2011 · Convênio ICMS 52/91 - Dispensa e reduz DIFAL. Alguém já implantou o convênio 52/91 para TAXBRA? Qual solução adotada? Eu fiz o tratamento por novos IVAs, desativando o DIFAL para esses novos IVAS, no pedido de compra uma exit verifica a existência de redução de base nas exceções de NCM quando entrado um IVA com … WebConvênio ICM 05/89, ICMS 48/90 e ICMS 91/91. 18 - As saídas relacionadas com a destroca de botijões vazios (vasilhame) destinados ao acondicionamento de gás liqüefeito de petróleo (GLP), promovidas por distribuidor de gás, como tal definido pela legislação federal específica, seus revendedores credenciados e pelos estabelecimentos ... WebConcede isenção do ICMS nos casos que menciona. Clique aqui e veja o texto na integra. Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Av. Presidente Vargas, nº 670 - Rio … mmg moving services